Investidores estrangeiros
Proprietários estrangeiros e o direito sucessório turco
Que lei rege um imóvel situado na Turquia, se o seu testamento é válido, o que os seus herdeiros têm de fazer e a quanto ascende o imposto sucessório.
A sucessão é o tema sobre o qual os compradores estrangeiros menos perguntam e o que mais problemas causa. A razão percebe-se: ninguém quer pensar nisso enquanto compra casa. Contudo a regra resume-se numa frase, e essa frase surpreende a maioria.
Os imóveis situados na Turquia regem-se pelo DIREITO TURCO, seja qual for a nacionalidade do proprietário. O regime sucessório do seu país não se aplica à sua casa na Turquia.
O que significa isso?
O Código Civil turco adota um sistema de legítimas: os descendentes, o cônjuge e, em certos casos, os progenitores têm direito a uma parte da herança fixada por lei. Essa parte não pode ser afastada por testamento. Mesmo que o seu país lhe permita deixar os bens a quem quiser, para o imóvel situado na Turquia essa liberdade é limitada.
Na prática isto significa que, se quiser deixar o apartamento turco apenas ao cônjuge e tiver filhos, entra em jogo a legítima destes. Existem vias lícitas para o conseguir — uma transmissão em vida, um contrato de alimentos vitalícios —, mas todas devem ser planeadas com um advogado.
O que devem fazer os herdeiros?
- 01Obter a habilitação de herdeirosObtém-se num tribunal turco ou num notário. Para herdeiros estrangeiros, os documentos emitidos no exterior devem estar apostilados e traduzidos.
- 02Apresentar a declaração de imposto sucessórioÉ apresentada na repartição de finanças dentro de um prazo determinado a contar do óbito. Se a morte ocorreu no estrangeiro, o prazo é mais longo.
- 03Pagar o imposto ou fracioná-loO imposto sucessório calcula-se por uma tabela progressiva e pode ser pago ao longo de três anos, em duas prestações anuais.
- 04Registar a transmissãoCom a declaração de não dívida das finanças recorre-se à conservatória e o imóvel é registado em nome dos herdeiros.
O lado fiscal
O imposto sucessório calcula-se por uma tabela progressiva conforme o valor da herança, com montantes isentos para parentes próximos. Nos imóveis a base é o valor usado para o imposto sobre imóveis; como esse valor fica abaixo do de mercado, a carga costuma sair menor do que se espera.
Em contrapartida, enquanto a transmissão não estiver concluída o imóvel não pode ser vendido, arrendado nem objeto de qualquer ato. Se o processo se arrastar anos, o imóvel fica improdutivo — enquanto condomínio e imposto continuam a correr.
O que mais nos perguntam
- O testamento que fiz no meu país vale na Turquia?
- A sua validade formal pode ser reconhecida, mas o conteúdo é limitado pelas regras turcas das legítimas. Fazer um testamento separado para o imóvel turco facilita notavelmente a vida aos seus herdeiros.
- Os meus herdeiros têm de viajar até à Turquia?
- Não. Todo o processo pode ser conduzido por um advogado na Turquia com procuração apostilada.
- Comprar o imóvel em nome de uma sociedade resolve o problema?
- O problema desloca-se do imóvel para as quotas, que passam então a ser herdadas. Nalgumas estruturas facilita o planeamento, mas produz outras consequências em cidadania e fiscalidade. Por si só não é solução.
- O que acontece se não houver herdeiros?
- Na falta de herdeiro legal, a herança passa ao Estado. Essa possibilidade é uma das razões mais concretas para fazer testamento.
As informações desta página têm caráter de orientação geral e não constituem aconselhamento jurídico ou fiscal. A legislação pode mudar; consulte o seu contabilista ou advogado antes de avançar.